Consulta as Informações e legislação referentes às matrículas para o próximo ano letivo:

• Calendário das Matriculas para o ano letivo 25/26.
• Despacho n.º 3640-A/2025 que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
• Despacho Normativo n.º 2-B/2025 que procede à quarta alteração ao Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com a redação dada pelo Despacho Normativo n.º 13/2024, de 23 de agosto.